DIREITO DO TRABALHO

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O ramo do direito ao qual compete regular as relações que têm lugar através do trabalho humano denomina-se direito do trabalho. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que garantem o cumprimento das obrigações das partes envolvidas numa relação laboral. Nessa ótica, trabalho é a atividade que uma pessoa realiza para modificar o mundo exterior, e através da qual obtém os recursos materiais ou os bens econômicos para sobreviver.

Enquanto fator social, o trabalho contempla o estabelecimento de relações um tanto assimétricas. O empregador/a entidade patronal (isto é, quem contrata um trabalhador) conta com uma maior força do que o empregado. Por isso, o direito do trabalho tende a restringir a liberdade da empresa de modo a proteger a parte desproporcional da relação. Nesse sentido, o direito do trabalho tem por base o princípio da proteção, ao contrário do direito privado, o qual defende o princípio da igualdade jurídica. Posto isso, o direito do trabalho deve aplicar, perante a concorrência de normas, aquela que for mais favorável para o trabalhador.




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